Jurista de Associação de aposentados comenta a iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS)
O projeto de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caixa da Previdência Social está em vias de se tornar real. O senador gaucho Paulo Paim (PT e portanto oposição ao governo Temer), autor do projeto, está obtendo votos favoráveis à instalação do colegiado até mesmo de correligionários do Executivo e pretende esclarecer e encerrar a polêmica sobre o possível rombo do Órgão da seguridade social brasileira.
O senador Paulo Paim (PT-RS), desde a apresentação do projeto de instalação da CPI da Previdência no plenário para votação, vem angariando cada vez mais apoiadores e votantes em favor de sua iniciativa. O objetivo do camarista, em declarações aos diversos veículos de imprensa nos últimos dias, é de conseguir assinaturas suficientes para suplantar até mesmo a pressão do presidente para desfazer a implantação do colegiado, que tem apoio até mesmo de senadores do próprio PMDB.
Diversas entidades em favor de aposentados, pensionistas e trabalhadores das esferas pública e da iniciativa privada declaram apoio ao projeto do senador Paim. Entre elas está a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, A ASBP. De acordo com a advogada e consultora jurídica da Entidade, Carla Oliveira, muitas coisas serão esclarecidas com a instalação da CPI da Previdência Social. “O colegiado (CPI) surge em um momento muito oportuno. Sabemos que quem já é beneficiário da Previdência tem os seus direitos adquiridos garantidos. O problema é para quem é contribuinte do sistema previdenciário e ainda vai se aposentar, pois uma leitura do texto da reforma proporciona uma análise dos especilistas em Direito Previdenciário de que a reforma é desfavorável”, observou a jurista da ASBP.
A “reforma”
A mudança nas regras de concessão dos benefícios previdenciários se tornou a bandeira do governo Michel Temer desde o Impeachment de Dilma Rousseff. De lá para cá, as divulgações do Executivo alardeiam a população com informações de que existe um déficit no caixa do sistema previdenciário brasileiro e que, se a reforma proposta não for aprovada, corre-se o risco de falência da Previdência Social.
Entretanto, uma corrente de especialistas se mostra contrária ao pensamento de que existe o rombo, com base na tese de doutorado da professora da UFRJ, Denise Gentil. O documento informa que o sistema previdenciário brasileiro não corre o risco de quebra por falta de recursos, já que empregados, patrões e a União contribuem com a Previdência Social.
Com isso, reforça o apoio ao colegiado para a investigação do Órgão e de onde surgem as informações do déficit comunicado pelo governo federal. “É a CPI que servirá como ‘tira-teima’. Mas acredito que comprovará em definitivo que a Previdência Social é superatária e não o contrário. Ela (a CPI) tem a incumbência de revelar onde estão os desvios e as causas para o anuncio das inverdades pelo Governo Federal e esclarecer o povo brasileiro, o principal interessado das informações a serem obtidas pela Comissão”, finalizou a drª. Carla.
Para mais informações sobre os direitos previdenciários, procure o departamento jurídico da ASBP em uma das unidades ou acesse o site www.aposentados.org.br
