Nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro/2018, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ( SAAE), José Augusto de Souza Filho, enviou para a redação de OJR,M o Estudo de Atualização das Tarifas de Água e Esgoto e pedido para divulgação do mesmo e a divulgação de um comunicado que a partir desta data, 6 de dezembro , o estudo de atualização das tarifas de água e esgoto do município de Recreio,MG estará disponível para consulta pública no site do CISAB ( cisab.com.br/consultas-publicas. A direção informou-nos ainda que a sede do SAAE, estará a disposição dos recreienses que quiserem participar da Consulta Pública,em seus horários de expediente, no período de 6 a 21 de dezembro/2018, para seus comentários, e receber esclarecimentos de qualquer dúvida que houver.
O Estudo de Atualização das Tarifas de Água e Esgoto do SAAE contém 27 páginas e um anexo de 32 páginas , elaborado pelo CISAB-Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, órgão de Regulação, autarquia Intermunicipal, datado de 6 de setembro/2018, de Viçosa,MG .Este estudo trata da Regulação, e dos objetivo do estudo das tarifas.Traz a análise financeira, a apropriação do custo financeiro e os aspectos gerais e as propostas da nova política de tarifas .
Na sua introdução, o Estudo inicia dizendo que a autonomia financeira dos órgãos que atuam no setor de saneamento, como medida de preservação da sustentabilidade econômico-financeira constitui questão fundamental par a sua modernização e atendimento à população de forma eficiente, conforme determinação da LNSB- Lei Nacional de Saneamento Básico. Informa ainda que a experiência evidencia que o caminho a ser percorrido é a busca de geração de recursos internos, através da estrutura e níveis tarifários adequados, como fonte crescente de financiamento, e considera o fato de que as finanças públicas brasileiras atravessam por um período de recessão, inviabilizando outras fontes de financiamento, pelo menos no cenário atual, salienta. Em seguida destaca as diretrizes relativas aos aspectos econômicos e financeiros da LNSB.
No capítulo da Regulação, o Estudo discorre sobre os aspectos legais que determinam que cabe ao órgão de regulação , o CISAB , criado em 3 de abril de 2009 (Lei nº 1266) , a definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de saneamento, “observada a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade”.
No Objetivo do Estudo de Tarifas, a primeira informação é sobre a solicitação do SAAE , em 28 de fevereiro de2018, ao CISAB Zona da Mata para que realizasse a pauta de revisão tarifária periódica com os respectivos documentos necessários. Este estudo visa proporcionar a análise das tarifas praticadas pela autarquia , empenhando-se em pela sustentabilidade econômico-financeira do SAAE e buscando possibilitar melhor atendimento às necessidades da população. Nesta parte do Estudo são apresentadas as justificativas, dentre elas a de que o último reajuste das tarifas se deu em janeiro de 2015,por meio de Lei Municipal, nº 1410.
Na Análise Financeira , relatórios dos faturamentos e os contábeis, referente ao período de janeiro de 2016 a março de 2018.
Na Apropriação do Custo Financeiro, o estudo conclui que o SAAE necessita de uma arrecadação mensal de água e esgoto correspondente a R$ 140.130,27 que confrontado com a receita mensal faturada , de análise financeira anterior, no valor de R$ 98.742,47 ,apresenta um quadro em que a autarquia tem um déficit mensal de R$ 41.387,80. Assim o Estudo conclui que para alcançar a receita, “faz-se necessário um incremento tarifário de 41,91% de forma a alcançar a receita necessária, tomando-se por base apenas os critérios econômicos”.
Em Aspectos Gerais e Propostas, o Estudo de Atualização das Tarifas de Água e Esgoto conclui que “para garantir a autossustentabilidade do SAAE, com a recuperação da capacidade de investimento, existe a necessidade de aumento tarifário, conforme já indicado no montante de 41,91% da receita, e assim sendo, apesar dos custos apresentarem uma necessidade de reajuste tarifário de mais de 40% ,o órgão de regulação definiu um limite de 30% para tal, e esse limite se faz necessário para não impactar o usuário de forma brusca com os reajustes e revisões”, pondera em seguida, o documento. “Partindo deste ponto, ainda conforme conclusão do Estudo, ficou evidente para a pesquisa que o SAAE se encontra com o anexo tarifário defasado e necessita de revisão datarifa, e a aplicação do estudo de revisão tarifária permitirá a continuidade da prestação dos serviços e que a autarquia faça parte dos investimentos previstos.”
Outro ponto abordado, na conclusão do estudo, é que além da defasagem da tarifa apontada, percebe-se que o SAAE utiliza o sistema de cobrança pela tarifa mínima de 15m³ para a categoria residencial e 25m³ para a categoria comercial e 50m³ para a categoria industrial e com base nisso, de acordo com o documento, o Grupo Técnico de Regulação-GTR sugere a implantação de novo anexo tarifário, onde propõe-se a eliminação da cobrança por tarifa mínima e implantação da cobrança pelo consumo real e TBO-Tarifa Básica Operacional.”
Aqui ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DE RECREIO,MG
